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19-05-2014 : Opinião

Plano de ação para acabar com a paralisia quanto à ação mundial sobre o clima

A comunidade internacional deveria deixar de perseguir a quimera de um tratado vinculante que limite as emissões de CO2. Em vez disso, deveria procurar um enfoque que estimule os países a comprometerem-se com uma “corrida para serem os primeiros no ranking” de soluções energéticas com baixas emissões de CO2.

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A mesa de negociação internacional está baseada fundamentalmente nas avaliações dos interesses nacionais das partes implicadas. Esta afirmação aparentemente tão óbvia explica o fracasso persistente nas negociações mundiais quanto ao clima e oferece um caminho para o sucesso.

Conferência de Copenhague sobre o clima em 2009

A conferência de Copenhague sobre o clima em 2009 demonstrou a dificuldade de obter um tratado internacional.

A Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima ?acordada no Rio em 1992 e ratificada por 195 países, entre eles os Estados Unidos? baseou-se, desde suas palavras iniciais, na ideia de que “a mudança do clima da Terra e seus efeitos adversos são uma preocupação comum à humanidade”. Ela buscava organizar uma ação mundial que freasse a ameaça do bem comum mundial: a atmosfera e o sistema climático de que depende a vida na Terra. No entanto, esta ação global depende dos governos nacionais, cuja responsabilidade principal são seus cidadãos e o bem-estar destes. Por esta razão, fraquejaram as negociações sobre o clima. As nações não puderam chegar a um acordo quanto a quem culpar e como atribuir as emissões nem quanto às projeções de futuro. Muitos argumentaram que estes limites sobre as emissões eram prejudiciais a seus interesses econômicos de curto prazo. Alguns dependem da produção de combustíveis fósseis enquanto outros percebem o desenvolvimento do combustível fóssil como o único caminho para sair da pobreza extrema, ainda que outros tenham começado a buscar um futuro mais sustentável.

Enquanto isso, os relatórios científicos sobre a mudança climática são cada vez mais pessimistas. A ampla mudança sistêmica é mais perceptível a cada ano que passa e os últimos relatórios do Intergovernmental Panel on Climate Change (IPCC) da ONU, bem como a Avaliação Nacional do Clima dos Estados Unidos deste mês, fornecem dados cada vez piores.

Este plano mudaria a psicologia em torno da mudança climática, deixando de ser uma carga para tornar-se uma oportunidade.

Por sorte, a transformação ambiental e a mudança tecnológica não esperam esta paralisia do acordo político terminar. As fontes de energia mais limpas ?energia renovável, especialmente eólica e solar, bem como os combustíveis fósseis com menor teor de carbono, gás natural? estão aumentando sua penetração nos mercados energéticos do mundo, muito lentamente, mas com um ímpeto crescente. Os sensores e controles eletrônicos permitem um melhor gerenciamento da demanda energética e um uso mais inteligente da energia, uma mudança com efeito catalisador. O carvão continua dominante no mundo todo, mas sem um desdobramento generalizado das tecnologias de captação de CO2, seus dias talvez estejam contados. As alternativas mais limpas estão avançando em parte pelas preocupações quanto à mudança climática, mas o mais importante é que o fazem porque tornam-se mais atraentes com o progresso tecnológico, tanto do ponto de vista econômico quanto político.

O que parecia uma miragem está tornando-se uma realidade: o mundo pode vislumbrar agora a perspectiva de uma economia que dependa amplamente de uma energia limpa abundante, inesgotável e acessível. Estamos nas primeiras fases de uma corrida global para fornecer um conjunto de novas técnicas e sistemas expansíveis –provavelmente a maior oportunidade econômica do século xxi.

Estas mudanças estão se tornando mais claramente reconhecíveis e compreensíveis, mas o quadro da negociação atual não está concebido para estimular que cada nação os persiga em função de seus próprios interesses e vantagens nacionais. Acreditamos que chegou o momento de que a comunidade internacional altere sua estratégia climática coletiva, que desista de buscar um acordo “de cima para baixo”, incapaz de envolver todo mundo ?descrito de modo pouco atraente como “compartilhar a carga”? e, em vez disso, promova um enfoque que seja construído sobre os interesses nacionais e estimule uma “corrida para estar entre os primeiros do ranking” em soluções energéticas baixas em CO2. Isto mudaria a psicologia do problema da mudança climática deixando de ser uma carga para transformar-se em uma oportunidade, e mudaria o provável resultado ao passar da preocupação constante diante do fracasso ao entusiasmo de construir um mundo melhor. Esta é a óptica a partir da qual é preciso observar a perspectiva de um novo acordo climático nas conversas internacionais que ocorrerão em Paris em 2015.

Um novo acordo deveria reconhecer que um quadro com a fórmula simples em que encaixem todos não é factível: não sabemos como atribuir as emissões entre as nações, a economia global torna isto impossível de qualquer modo, e a antiga diferenciação entre economias desenvolvidas e aquelas em desenvolvimento deixou de ser válida. Em vez disso é preciso um novo começo, baseado em parte no que se chamou de “compromisso e revisão”: os países comprometer-se-ão a dar passos concretos para reduzir as emissões de dióxido de carbono e entregarão periodicamente seus progressos à comunidade internacional para serem revisados.

Em vez de esforçar-se por um tratado mundial impreciso, mas vinculante, a ideia é encorajar os países a estabelecerem compromissos nacionais sólidos no interesse próprio de suas economias e depois encaixá-los no acordo de Paris, que não teria a forma de um tratado e, portanto, não seria necessário ratificar. Os países teriam motivação para realizar estas ações como resposta à competição, tanto econômica quanto política, à pressão de seus homólogos internacionais e às aspirações de seus próprios cidadãos. A meta dominante é estimular a ação nacional para desviar para baixo a curva de emissões de CO2 de um modo significativo e mensurável, que dê uma maior certeza ao setor privado para inovar e investir em tecnologias com emissões baixas. É a melhor opção do mundo para acelerar o avanço e evitar a mudança do clima, que seria catastrófica.


Nos 17 anos desde a assinatura do Protocolo de Kyoto houve muito pouco movimento. O Senado dos Estados Unidos não pôde ratificar amplamente o tratado porque os temores quanto aos limites das emissões danificariam injustamente determinados setores da economia, e os países desenvolvidos e em vias de desenvolvimento estiveram em desacordo quanto à responsabilidade histórica pelas emissões. Em termos globais, os limites sobre as emissões pareceram ser limites sobre a prosperidade e o crescimento, e os defensores do status quo ?poderosos grupos industriais, concentrações de fundos soberanos e guerreiros ideológicos? argumentaram que os ativistas do clima pretendiam sabotar a economia industrial moderna.

A mudança para uma economia com emissões baixas de CO2 está ocorrendo apesar de não dispor de um acordo mundial legalmente vinculante.

Felizmente, o avanço tecnológico está desativando este argumento à medida que o tempo passa e aumenta a intensidade dos impactos do clima, o que torna mesmo mais urgente a necessidade de uma ação conjunta. O investimento público e privado em pesquisa, desenvolvimento e desdobramento de tecnologias de energia limpa está dando resultados.

Esta mudança para uma economia de emissões de CO2 baixas está ocorrendo mesmo sem o Santo Graal da maioria dos negociadores sobre o clima –um novo acordo mundial “legalmente vinculante”. Países, estados, cidades e empresas estão partindo para a ação, em parte pela preocupação quanto à mudança climática, mas também porque esta ação redunda em benefício de seu próprio interesse econômico, seja diretamente (através de medidas eficientes que economizem dinheiro como a iluminação das ruas com LED) ou indiretamente (salvando as vidas que eram encurtadas pela contaminação do ar). À medida que se expanda o mercado de tecnologias de baixa emissão, o rendimento e o preço melhorarão, e ele será mais competitivo.

Enquanto o custo mais alto de capital inicial das tecnologias energéticas limpas continua sendo um obstáculo, ao longo do tempo a ausência de custos de combustível para a energia renovável (como luz solar ou eólica) compensa o custo variável. As economias em custos decorrentes da eficiência energética produzem de maneira similar uma taxa de retorno previsível e atraente. De fato, um estudo recente revelou que os investimentos em soluções com baixas emissões geram um retorno positivo de 33%. No outro lado da equação, faz tempo que se reconhece que o preço dos combustíveis fósseis não reflete seus muitos custos externos, entre eles poluição do ar, riscos políticos e de segurança e dano decorrente da mudança climática.

A história recente da China exemplifica tanto a tensão histórica entre desenvolvimento e clima como um caminho para reconciliá-los. O carvão impulsionou um crescimento econômico destacável do país, mas também produziu um ar pouco saudável e um dano ambiental intolerável. Como resposta, os líderes chineses estão concebendo uma mudança a sério para a energia solar e eólica, uma maior eficiência energética e o desenvolvimento do xisto, baseado em seus próprios interesses econômicos e políticos. Este investimento pode levar a um maior alinhamento sobre a política climática entre a China, os Estados Unidos e a União Europeia e influenciar também outros países desenvolvidos.

Por meio destes exemplos e de muitos outros, está surgindo um caminho para uma evolução acelerada quanto à mudança climática, baseada em uma questão de oportunidade à medida que a mudança para as renováveis e uma maior eficiência produzem novos negócios, mais emprego, um ar e uma água mais saudáveis, ao mesmo tempo em que melhoram a saúde pública. A realidade política é que os países vão perceber cada vez mais que este é o caminho a favor de seus próprios interesses. Eles deveriam ser encorajados a competir pelos primeiros lugares do ranking em vez de discutir sobre limites quanto às emissões.


A conferência sobre o clima de Paris, prevista para dezembro de 2015, é o cenário para que entre em ação um novo acordo mundial de longo prazo. Para que seja bem-sucedido há quatro elementos principais básicos.

O primeiro é uma afirmação dos objetivos mundiais. As nações deveriam reiterar o compromisso do mundo ?manifestado pela primeira vez na Convenção-Quadro de 1992? para “evitar uma interferência antropogênica perigosa no sistema climático”, bem como o acordo da Conferência de Copenhague de 2009 para limitar o aumento global das temperaturas de 2 ºC. Elas deveriam associar esta visão aos compromissos nacionais concretos e mensuráveis que marcarão uma mudança mundial para passar das palavras à ação em uma nova atitude de “querer é poder” para abordar a mudança climática.

Deveria ser considerado um preço global coordenado em relação ao CO2 a partir do ano 2020 se a evolução não for a adequada.

O segundo é estabelecer compromissos nacionais quanto à redução das emissões. Como passo provisório, os chefes de estado deveriam discutir e confirmar na Cúpula sobre o Clima de setembro de 2014 em Nova York este novo enfoque como eixo central para os negociadores de Paris. Eles deveriam ser encorajados a superarem-se com novos e melhores compromissos para ações concretas dos quatro “módulos” acordados no Plano de Ação de Bali de 2007: mitigação, adaptação, tecnologia e financiamento. Desse modo, podem posicionar-se como investidores na emergente economia de energia limpa, como protetores de seus agricultores entre outros que dependem de um clima previsível e como guardiões das gerações futuras, em coerência com seus interesses nacionais particulares. Na conferência de Paris de 2015, todos os países já deveriam ter manifestado claramente seus compromissos quinquenais para 2020 e os objetivos de longo prazo ?com marcos provisórios que possam ser revisados? para o período posterior a 2020.

Esta estratégia de módulos é um impulso construtivo. Os Estados Unidos estiveram advogando por uma abordagem ascendente de Copenhague e nas conversas de Varsóvia de novembro passado os países foram convidados a comunicar suas contribuições planejadas para reduzir as emissões no primeiro trimestre de 2015. O maior impacto imediato virá da redução dos poluentes potentes, mas de vida relativamente curta, como a fuligem (especialmente a dos fogões de cozinha), o metano e os HFCs (hidrofluorcarbonos, usados nos equipamentos de refrigeração), e da estabilização da cobertura florestal mundial. Estes passos podem ser dados de forma bastante econômica, através de parcerias que podem incluir empresas tanto quanto governos.

Como terceiro elemento do pacote, os líderes devem acertar em Paris uma revisão sistêmica das promessas de redução das emissões. É improvável que os compromissos de Paris por si sós coloquem o mundo imediatamente em uma trajetória coerente com o objetivo dos 2 ºC. Por essa razão, os negociadores devem estabelecer um processo de revisão por meio do qual um organismo internacional como o IPCC monitore os avanços e elabore relatórios a cada três anos. Ainda não há apetite por parte da comunidade internacional para um mecanismo que force a ação por parte dos países que oferecem compromissos fracos ou que carecem deles. Tanto as recompensas quantos os castigos ?a participação no sistema comercial mundial de emissões de carbono, por exemplo, ou a imposição de multas por impostos alfandegários baseadas nos preços do carbono? são opções que poderiam ser consideradas no futuro. Deveria ser considerado um preço coordenado para o CO2 ?o caminho economicamente mais eficaz para reduzir as emissões? a partir de 2020 se os avanços forem considerados inadequados. Ainda restam obstáculos políticos consideráveis, mas as principais empresas ?da Google à ExxonMobil?  preparam-se para esta eventualidade adotando preços internos para o carbono para serem usados na decisão sobre os investimentos realizados.

O financiamento é a peça-chave final para obter um acordo mundial. Em 2009, em Copenhague, os Estados Unidos comprometeram-se solenemente a que os países desenvolvidos mobilizassem 100 bilhões de dólares por ano como auxílio à mudança climática para o resto do mundo até 2020. Em um momento de recortes fiscais no Ocidente, a possibilidade de que se cumpra uma promessa na forma de ajuda extra ao desenvolvimento é praticamente nula. No entanto, o compromisso é eminentemente alcançável no contexto do investimento energético mundial, que tem um fluxo anual equivalente à quantidade pactuada em Copenhague.

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O capital necessário para uma mudança global para sistemas de energia com baixas emissões de carbono pode ser mobilizado dos investidores institucionais altamente líquidos, mas com aversão ao risco, como fundos de pensões, companhias de seguros e fundos soberanos, com ativos superiores a 80 trilhões de dólares. A maneira de atrair estes fundos é comprometendo as entidades financeiras públicas como colaboradores para reduzir o risco do investimento, particularmente nos países em desenvolvimento, e garantir lucros seguros e previsíveis.

Seja impulsionado pelo preço do carbono seja pela redução dos subsídios aos combustíveis fósseis ou continuando com a inovação tecnológica, a ação nacional e o investimento em larga escala para transformar os sistemas de energia mundiais pode iniciar uma era mais otimista de progresso concreto quanto à mudança climática. Junto com uma visão mundial convincente, a parceria público-privada e uma promessa de voltar à mesa de negociação em intervalos regulares até chegar a um consenso, trata-se de um pacote sólido e previsor que poderia ser acertado em Paris em 2015. Isto poderia proporcionar aquilo de que, mais do que qualquer outra coisa, o mundo precisa: uma determinação para agir, e não só negociar. Pode até ser impulsionado pela mão dos dois maiores emissores de CO2, os Estados Unidos e a China. Já coerente com a postura dos Estados Unidos, a China parece estar pronta para antecipar novos compromissos, e os dois países colaboram ativamente com o clima e a energia de diferentes modos.

Que estes passos sejam suficientes para evitar a catástrofe climática continua sendo uma incógnita. Mesmo que as economias mais industrializadas fossem capazes de reduzir completamente as emissões, a previsão para a atmosfera da Terra seria triste se os países em vias de desenvolvimento, mas ricos em recursos, não mudassem seu rumo. O que Paris pode fazer é ajudar a acelerar o ritmo de adoção e mudança tecnológica para o dia em que as fontes energéticas mais limpas sejam também as mais baratas e, portanto, as dominantes. A recompensa será uma melhora da saúde pública e um maior bem-estar econômico e, o que é mais importante, evitar que o clima mundial descarrile.

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Timothy E. Wirth
SOBRE OS AUTORES Timothy E. Wirth (esquerda) é vice-presidente do Conselho da United Nations Foundation e da Better World Fund. Ex-senador dos Estados Unidos e representante pelo Colorado, Wirth foi presidente da United Nations Foundation entre os anos de 1997 e 2013. Thomas A. Daschle (direita) é assessor político sênior no escritório DLA Piper. Foi senador dos Estados Unidos por seu estado de residência, Dakota do Sul, e é o único senador a ter servido duas vezes ao mesmo tempo como líder majoritário e minoritário.